O pagamento da compra ou serviço por boleto bancário pode penalizar o consumidor. Tudo porque muitas empresas incluem, junto com o preço do produto contratado, um valor extra para bancar os custos de impressão do boleto. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, em comum entendimento com o Procon, a prática é considerada abusiva e fere o Código Civil, além do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor deve se recusar a pagar as taxas adicionais pela emissão dos carnês e dos boletos!
Por exemplo, o consumidor que adquire um produto no valor de R$ 100 em 10 parcelas e paga R$ 4 por boleto, pode ter um ônus adicional de 40% sobre a compra.
Primeiramente, deve-se tentar um acordo com o credor para extrair as taxas da compra. Nos casos em que os boletos já foram pagos e ainda restam outras parcelas, o consumidor pode solicitar a loja que faça o estorno dos valores atribuídos à emissão. Se a empresa se recusar a debitar o que já foi pago nas demais prestações, a recomendação é acionar o Procon. É importante guardar a nota fiscal da compra com o valor do bem adquirido, assim como os boletos que originaram a reclamação. Na Justiça, já há jurisprudência (entendimento comum entre os magistrados) sobre o tema. Isso significa que, diante da cobrança ilegal, os consumidores que entraram com ações exigindo reparação por dano material, tiveram ganho de causa.
20 comentários:
Ah se eu soubesse disso antes!
Juro q a "Maria-Lavadeira" teria baixado linda e eu teria rodado a baiana phynna q existe dentro de minha alma loira e educada!
Comprei uma penteadeira numa loja destas bem populares né? Recém-formada, ja viu...
Me cobravam 2,50 dinheiros por cada folha do talão de prestações!
To loca da vida!
1ª Lady
Isso é um abuso, né?
Bem, pensa que da próxima vez vai ser diferente.
No meu caso, pago o bloeto do meu provedor de internet e da Net onde vem lá o custo da "tarifa bancária". O que eu faço?
Olá Ricardo.
No seu caso eu recomendo que você entre em contato com a NET alegando ser uma cobrança injusta e alertando que se não retirarem essa tarifa do seu boleto, você ingressará com reclamação no Procon ou uma Ação no Juizado.
Caso eles não parem de cobrar, o Procon ou o Juizado deverá ser seu próximo passo.
Tenho conhecimento de ações contra a NET em que os consumidores conseguiram retirar esse valor de seus boletos e tiveram os valores pagos ao longo da ssinatura devolvidos.
Um abraço.
A baiana da minha amiga Lady é loira, imagina!
Mas Nandinha, se não pode, cobram por que? E pedir pra tirar não é comprar briga com cachorro grande?
Beijos!
As dicas são ótimas, tô orgulhoso em ter ajudado a divulgar, qualquer hora dou outro toque.
E o herdeiro quando chega? Parabéns.
Beijos.
Olha, Aninha! Muito franca?
Eu acho q cobram pois são muito esperto e tem gente que paga sem reclamar. Bem menos trabalhoso devolver o dinheiro de alguns q tem esta informação (graças a Dra causídica, nobre jurista Fernanda Garrido) e abocanhar o resto que não tem este conhecimento.
Am I right Dra Fernanda?
Kisses!
Cadê o guri?
Wolverine:
Obrigada, vou tentar ajudar cada vez mais.
O herdeiro deve chegar no começo do mês que vem... não vejo a hora.
First Lady, concordo em gênero, número e grau!
Eles vão cobrando até alguém reclamar...
Muito obrigada pela credibilidade.
O Guri está chegando, deve nascer dia 4 de setembro.
Beijos.
Lady, dez dias e contando, pro guri chegar!!!
Ai Fê, mande fotos quando o rebento chegar. Sou fascinada por bebês, tão lindos e fofos, com aquelas carinhas e cheirinho de Pom Pom!
Ele vai nascer 3 dias antes do aniversário da minha irmã caçula! A 2ª Lady Newton! Hehehe
Com certeza vai ser gente boa. Minha irmã é show!
Muito franca?
VIRGINIANOS RULES!
Em primeiro lugar gostaria de parabenizar você pelo excelente trabalho feito por este blog. Por coincidência (felizmente) estou começando um blog com a mesma idéia e quando procurei textos para colocar nele, cai no seu blog.
Queria, portanto, convidar vc para se juntar ao meu blog e pedir permissão para colocar os seus textos (com os devidos créditos, é claro).
Fico no aguardo.
para pedir indenização a cobrança tem que ser ativa ou mesmo que já tenha terminado de pagar as prestações posso pedir indenização?
para pedir indenização a cobrança tem que ser ativa ou mesmo que já tenha terminado de pagar as prestações posso pedir indenização?
Seu posto traz uma informação muito boa e que poucas pessoas conhecem. Porém, seria interessante se você citasse a Legislação com os artigos que são desrespeitados por tais cobranças.
gostaria de saber se ha uma lei especifica sobre a taxa no boleto bancario, um atendente de uma financeira informou que a lei começou a vigorar apenas no dia 11/11/2008. Isso é real? Quem tem contrato antes desta data nao tem direito ao ressarcimento, e quando fala no contrato somos abrigados a pagar, nao entendo se é irregular porque colocam no contrato.
Fernanda,
Então eu pago R$ 5,00 de boleta para uma imobiliaria, eles nã aceitam acordo, não deixa eu pagar la na empresa por q ai não precisaria pagar a taxa de boleto.
Oque eu faço?
depende do caso isso aih, no caso de imobiliaria parece que a cobrança só é ilegal se não estiver prevista no contrato.
meu amigo entrou com uma ação contra a imobiliaria aqui no DF, porem no contrato de locação dizia que o boleto era por conta dele e ele perdeu, teve que pagar advogado da imobiliaria e tudo mais. E olha que tem uma lei no DF que proibe imobiliarias de cobrar taxa de boleto, mas aparentemente a lei eh inconstitucional, parece que 60% das leis da camara distrital do DF sao inconstitucionais. eu tambem pago uma taxa dessa, pior que pra mim eh complicado ir na imobiliaria pagar la, acho que sairia talvez mais caro o gasto em gasolina do que o boleto.
Pessoalmente, acho estas leis injustas e hipócritas.
Primeiro, a empresa tem um produto que custa X. O modo primário de pagamento é com dinheiro. Para maior comodidade, as pessoas dispõem de cheques, cartões de crédito e débito, entre outros. O boleto é outra das formas de pagamento que propicia maior comodidade ao cliente. Se ele quer esta comodidade, ele deve arcar com os custos. É injusto a empresa ter de pagar por algo que seria do cliente.
Segundo, é uma lei hipócrita. A empresa vai aumentar o preço do produto!! Note, TODOS os demais clientes vão ser "lesados", pois terão de pagar um produto mais caro, e ninguém poderá reclamar, pois é o preço do produto e preços são escolha da empresa.
Aumentando o preço do produto, o imposto é maior para o governo. É como o governo dizer, "cliente paga menos, empresa bota maior preço, recebemos mais imposto". E todo mundo sai feliz da vida porque tá pagando menos. Bem, se todo mundo só pensar no próprio umbigo e não na justiça de que ambas as partes devem ganhar em qualquer negociação, continuaremos a ter guerras, assaltos...
Veja como essa lei é hipócrita, não vai mostrar a taxa do boleto no papel, mas ela vai estar lá no preço, só que de forma escondida.
É muito fácil eu, pessoa física, ter vários direitos, mas isto é completamente injusto. A empresa também é composta por várias pessoas físicas que terão de pagar pela minha comodidade, pois o risco dos lucros menores pode acarretar em demissões. Nisto ninguém pensa.
Boa noite!
Bem legal seu post. Confesso que não sabia disso. Ás vezes a gente nem atenta para essa cobrança.
Acabei de seguir você. Criei um blog recentemente www.sualei.blogspot.com
Me segue também. A minha proposta é parecida com a sua.
Parabéns!
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